As comunidades tradicionais quilombolas do Espírito Santo são as primeiras do país a serem contempladas com o bloco do produtor, documento necessário para que o produtor rural possa comercializar seus produtos como pessoa física. A ação, inédita no país, também contempla as comunidades indígenas, e irá possibilitar que os alimentos in natura e processados, produzidos por esse público, sejam comercializados para diversos canais de comercialização, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“Essa iniciativa irá possibilitar que as comunidades tradicionais acessem qualquer política pública de comercialização de produtos da agricultura familiar, com destaque para o PAA e PNAE, bem como comercializem para empresas privadas. Também irá aumentar a renda dessas comunidades, melhorando a qualidade de vida dos agricultores”, falou Pierângeli Aoki, coordenadora de comercialização da agricultura familiar do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).
O decreto Nº 3581-R que possibilita a emissão de bloco de produtor rural para comunidades tradicionais foi publicado no dia 27 de maio pelo Governo do Espírito Santo. A ação foi resultado de uma parceria entre Incaper, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Movimentos Sociais da Casa Civil e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
De acordo com o supervisor de Educação Tributária da Sefaz, Gilberto Batista Campos, essa medida irá incorporar um grande número de produtores na arrecadação de ICMS. “Os produtores dessas comunidades tradicionais passarão a contribuir para as finanças dos municípios, gerando riqueza para o Estado ao mesmo tempo em que são incluídas no mercado, uma vez que possuem toda documentação necessária”, afirmou Gilberto.
Outro elemento importante é que essas comunidades, uma vez de posse do bloco do produtor, poderão requerer a aposentadoria como produtor rural, bem como ser contemplados com outros benefícios do INSS. Além disso, é uma medida inclusiva para essas comunidades. “Os quilombolas, em suas especificidades, serão considerados como produtores rurais do ponto de vista da arrecadação do Estado. Passam a ser contribuintes. É uma medida que minimiza o preconceito contra essas comunidades nasociedade”, falou Gilberto.
SEMINÁRIOS DE FORMAÇÃO - Para dar publicidade a essa ação, serão realizados quatro seminários informativos no mês de agosto nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Vitória, São Mateus e Conceição da Barra. Em parceria com os Núcleos de Atendimento ao Contribuinte (NAC’s), as comunidades quilombolas irão conhecer as possibilidades de acesso a políticas públicas a partir do acesso ao bloco do produtor.
QUILOMBOLAS NO ES - Atualmente, existem comunidades quilombolas nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Presidente Kennedy, Viana, Ibiraçu, Santa Leopoldina, Conceição da Barra, São Mateus e Guarapari. Entre os principais produtos agrícolas produzidos destacam-se a mandioca, a partir da qual produzem o famoso beiju, e culturas alimentares tradicionais, como milho e feijão.
FOTO: Ministério do Desenvolvimento Agrário / MDA
(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)
