Certificação Digital
A Autoridade de Registro SEGRASE (AR-SEGRASE), devidamente credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), tem por objetivo atender, identificar e cadastrar presencialmente os associados interessados em adquirir um Certificado Digital ICP-Brasil, encaminhando as solicitações de certificados digitais à Autoridade Certificadora à qual a AR-SEGRASE está vinculada e mantendo os registros de suas operações.
O Certificado Digital é um documento eletrônico que contém dados sobre a pessoa ou a empresa que o utiliza, a fim de comprovar sua autenticidade. Funciona como uma carteira de identidade eletrônica, permitindo que uma transação realizada via Internet torne-se perfeitamente segura, já que as partes envolvidas deverão apresentar mutuamente suas credenciais, comprovando suas identidades.
Com ele, o usuário tem a opção de utilizar a assinatura digital, permitindo a troca de documentos com autenticação, sigilo e integridade de conteúdo. Assim, os documentos que trafegam eletronicamente, para possuírem reconhecimento legal, não precisam mais ser convertidos em papel e assinados.
É um serviço que oferece qualidade e modernidade em benefício de todos, acaba com a distância física, evita fraudes e falsificações e possibilita que um maior número de serviços eletrônicos seja realizado com absoluta segurança.
DECLARAÇÃO DE PRÁTICAS DE NEGÓCIO DA AR SEGRASE
A DPN descreve as práticas e os procedimentos empregados pela AR SEGRASE na execução de seus serviços.A elaboração desta DPN foi disciplinada no DOC-ICP-05 do Comitê Gestor da ICP-Brasil que obrigatoriamente adota a mesma estrutura empregada no documento REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS DE CERTIFICAÇÃO DAS AUTORIDADES CERTIFICADORAS DA ICP-BRASIL [10] bem como Princípios e Critérios WebTrust para AR [5];
Para acessar o documento clique aqui.
Na referida data e horário agendado, é necessária a presença do solicitante, com o cartão fornecido pela AR-SEGRASE na emissão anterior e as senhas PIN e PUK. O valor cobrado para a renovação está de acordo com a Tabela de Preço da AR Segrase. Entretanto, se o cartão estiver danificado, se o titular não tiver as senhas PIN e PUK ou não possuir o cartão, o custo é do token ou cartão está de acordo com a Tabela de Preço da AR Segrase. Esse procedimento será válido somente para as emissões realizadas na sede da SEGRASE.
A renovação do Certificado Digital só poderá ser feita com horário marcado.
Se houver necessidade de alteração do horário agendado, basta preencher novamente os campos solicitados para o agendamento, e o sistema realizará automaticamente a substituição.
Em caso de não comparecimento na hora marcada, com tolerância de dez minutos de atraso, o horário será automaticamente cancelado pelo sistema. Se houver interesse, um novo agendamento poderá ser efetuado.
IMPORTANTE
- Todos os documentos solicitados devem ser apresentados no ato da emissão do Certificado Digital.
- Para a renovação do Certificado Digital, é necessário que o nome e o estado civil constantes no documento apresentado correspondam aos do banco de dados da Receita Federal do Brasil.
- Não esquecer o cartão fornecido pela AR-SEGRASE na emissão anterior e as senhas PIN e PUK, pois sem os mesmos fica impossibilitada a renovação do Certificado Digital.
A revogação de seu Certificado Digital pode ser feita de duas formas:
2. Pessoalmente
Dirija-se ao posto de validação, munido de um documento de identidade, informando:
- O nome completo do titular do Certificado Digital;
- Os respectivos CPF e RG;
- Os motivos da revogação requerida.
O processo de revogação será executado por um Agente de Validação. Ao final do processo, o Agente fornecerá um documento com a solicitação de revogação, e uma confirmação de revogação será encaminhada para o e-mail cadastrado no Certificado Digital.
Solicite a revogação de seu Certificado Digital: Quando for necessária a alteração de qualquer informação constante nele; em caso de perda, roubo, modificação, acesso indevido, comprometimento ou suspeita de comprometimento da chave privada correspondente ou da sua mídia armazenadora; quando for constatada informação incorreta no Certificado Digital.
Quem pode solicitar a revogacao
A revogação de seu Certificado Digital pode ser feita somente por solicitação do(a): titular do Certificado Digital; Responsável pelo Certificado Digital, no caso de equipamentos, aplicações e pessoas jurídicas; Empresa ou órgão, quando o titular do Certificado Digital fornecido por essa empresa ou órgão for seu empregado, funcionário ou servidor; AC Autoridade Certificadora RFB;Autoridade de Registro vinculada à Autoridade Certificadora; Comitê Gestor da ICP-Brasil ou da Autoridade Certificadora Raiz.
DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS
Valor de Investimento
Todos os valores dos Certificados digitais vendidos pela Segrase segue valores relacionados abaixo.
E-CPF A3
Certificado de assinatura Tipo A3, gerado e armazenado em Token ou Smart Card.
- Armazenado em Token e em Cartão Criptográfico de alta segurança;
- Token leve, compacto, fácil de carregar e não necessita o uso de Leitora;
- Cartão Criptográfico acompanha leitora de cartão USB;
- Possui validade de até 3 anos;
- ICP - Brasil.
| e-CPF A3 | 12 meses | 18 meses | 24 meses | 36 meses |
|---|---|---|---|---|
| KIT 1 | R$ 140,00 | R$ 160,00 | R$ 165,00 | R$ 185,00 |
| KIT 2 | R$ 200,00 | R$ 250,00 | R$ 280,00 | R$ 325,00 |
| Token | R$ 250,00 | R$ 295,00 | R$ 330,00 | R$ 350,00 |
| Renovação | R$ 100,00 | - | R$ 125,00 | R$ 150,00 |
E-CNPJ A3
Certificado de assinatura Tipo A3, gerado e armazenado em Token ou Smart Card.
- Armazenado em Token e em Cartão Criptográfico de alta segurança;
- Token leve, compacto, fácil de carregar e não necessita o uso de Leitora;
- Cartão Criptográfico acompanha leitora de cartão USB;
- Possui validade de até 3 anos;
- ICP - Brasil.
| e-CPF A3 | 12 meses | 18 meses | 24 meses | 36 meses |
|---|---|---|---|---|
| KIT 1 | R$ 185,00 | R$ 205,00 | R$ 230,00 | R$ 250,00 |
| KIT 2 | R$ 220,00 | R$ 240,00 | R$ 280,00 | R$ 380,00 |
| Token | R$ 295,00 | R$ 325,00 | R$ 365,00 | R$ 425,00 |
| Renovação | R$ 130,00 | R$ 150,00 | R$ 190,00 | R$ 235,00 |
e-CPF | e-CNPJ A1
Certificado de assinatura Tipo A1, gerado e armazenado no próprio computador.
- Armazenamento no próprio computador;
- Possui validade de até 1 ano;
- Não necessita de Leitora;
- ICP - Brasil.
| e-CPF A1 | 12 meses |
|---|---|
| Certificado | R$ 100,00 |
| e-CNPJ A1 | 12 meses |
|---|---|
| Certificado | R$ 150,00 |
Apresentação obrigatória dos documentos originais.
- Foto colorida recente - necessário apenas se o documento de identificação tiver sido expedido há mais de 5 anos.
- Cédula de Identidade ¹
- Cadastro de Pessoa Física - CPF
- Comprovante de Residência Recente (expedido até 3 meses anteriores à apresentação) ²
- Título de eleitor (Opcional)
- PIS-PASEP (Obrigatório para acesso ao Conectividade Social - ICP - CEF)
- CEI (Obrigatório para acesso ao Conectividade Social - ICP - CEF)Em Certificação Digital/Painel de Controle, acesse o link Solicitar Certificados e preencha todos os campos.
- Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado ao qual foi registrado a Empresa
Documentos aceitos para comprovação do PIS:
- Cartão do PIS/PASEP;
- Extrato do FGTS, enviado pelos correios à residência do Trabalhador;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com anotação feita pelo empregador;
- Cédula de Identidade (RG) - Quando constar;
- Cartão do Cidadão;
- Cartão do bolsa Família;
- Extrato de participação no PIS;
Error: Apresentação obrigatória dos documentos originais e cópia.Na emissão do e-CNPJ para ME, EPP, MEI ou EIRELLI, o cliente deverá trazer o contrato social atualizado comprovando ser sócio da empresa.
¹ Entende-se por cédula de identidade os documentos de identificação com validade em todo o território nacional, desde que contenham foto, tais como: Carteiras de Identidades emitidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Carteira Nacional de Habilitação, carteiras emitidas pelos órgãos, criados por lei federal, fiscalizadores do exercício profissional: Ex: OAB, CREA, CRC, CRM, Carteira Profissional e passaporte para estrangeiro não domiciliado no Brasil. Para estrangeiros domiciliados no Brasil, deverá ser apresentado a Carteira Nacional de Estrangeiro.
² Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos como água, luz e telefone, na falta desses, declaração emitida pelo titular.
- Todas as cópias dos documentos serão arquivadas na Imprensa Oficial.
- Os documentos de identificação não serão aceitos se replastificados, em mal estado de conservação, ou fora do prazo de validade.
- Conforme resolução 79 do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) não serão aceitas procurações.
INSTALAÇÃO DOS CETIFICADOS DA SEGRASE
Para utilizar o certificado digital, é necessário preparar o Computador aonde ele será utilizado.
Para isso, disponibilizamos abaixo o Assistente de Instalação.
Ele instala o driver do Certificado Digital, hierarquias e gerenciadores de certificação, necessários para possibilitar a utilização do seu certificado e teste do seu certificado.
Error: Usuários de Windows: a instalação dos driver e aplicativos deve ser feita com o perfil de administrador.
1) É de total importância que o seu computador esteja com as atualizações do Windows em dias para que todo procedimento de instalação e configuração deste certificado seja correto.
Cadeia de certificados da AC Imprensa Oficial SP G4
Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2
AC Imprensa Oficial SP G4
AC Imprensa Oficial G4
Cadeia de certificados da AC Imprensa Oficial SP RFB G4
Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2
AC Secretaria da Receira Federal do Brasil v3
AC Imprensa Oficial SP RFB G4