Na tarde de ontem, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), homenageou 61 empresas que absorvem a mão de obra de detentos do sistema prisional. Em cerimônia realizada no Palácio Anchieta, no Centro de Vitória, elas receberam o Selo Social “Ressocialização pelo Trabalho”.

A entrega dos selos foi feita pelo governador Paulo Hartung, pelo secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, pelo subsecretário para Assuntos do Sistema Penal, Alessandro Ferreira de Souza, pelo subsecretário de Controle e Suporte, Ailton Xavier, e pela subsecretária para Assuntos Administrativos, Isabela Finamore Ferraz.

Também participaram da solenidade representantes da equipe de Governo, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, do Poder Legislativo e empresários de diversos setores. Os secretários de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, de Governo, Angela Silvares, e de Desenvolvimento, José Eduardo Faria de Azevedo, também prestigiaram o evento.

Durante a cerimônia, o governador Paulo Hartung ressaltou que o Selo Social já está consolidado no Estado, sendo reconhecido por autoridades e classes empresariais do cenário local e nacional.

"O desafio constante é conseguir novos parceiros. Além disto, temos que romper a tradição equivocada de que a prisão por si só resolve. A cultura do aprisionamento tem que ser derrubada em nosso país. Precisamos subsistir a cultura da intolerância pela da paz. O que mais me toca quando visito o sistema prisional é a idade de nossos detentos. Vejo o futuro do nosso país encarcerado. São muitos jovens presos. Precisamos mobilizar a sociedade em torno deste programa para construir a segunda chance que todo ser humano precisa ter", destacou o governador.

O secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, também destacou a importância do Programa de Responsabilidade Social e Ressocialização. “Sem esse programa, não seria possível transformar a vida de tantos homens e mulheres que, por um período, foram privados da liberdade mas conseguiram retornar para o convívio em sociedade melhor do que antes, quando ingressaram no sistema prisional. E para que isso continue acontecendo e alcance, a cada dia, um número maior de pessoas, a participação de toda a sociedade é importantíssima”, afirmou.

Já o secretário de Estado de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, falou sobre sua experiência e do contato com pessoas privadas de liberdade, ressaltando a importância da oferta de oportunidades para essas pessoas.

“Quando eles têm a oportunidade de trabalhar, de ser reconhecidos como pessoas que podem contribuir, o olhar deles muda. O trabalho de ressocialização é mais do que apoio, do que trabalho, é oferecer dignidade, confiança, e isso transforma essas pessoas”, falou.

Além da entrega dos selos a 61 empresas, também foram homenageadas com o troféu “Amigos da Ressocialização” empresas e instituições que não são conveniadas à Secretaria, mas que contribuem de forma significativa para o sucesso do programa.

Neste ano, receberam o troféu a ONG Espírito Santo em Ação, o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

A solenidade do Selo Social “Ressocialização pelo Trabalho” contou, ainda, com a apresentação de um case de sucesso do programa, apresentado pelo empresário Idalberto Luiz Moro, da Capri Logística. Representando os detentos trabalhadores, o interno Josué de Oliveira Neto, que cumpre pena na Penitenciária Semiaberta de Vila Velha e trabalha na Capri Logística, falou sobre a importância de estar empregado por meio do programa da Sejus.

“Uma vez me perguntaram: Josué, o que realmente esse projeto significa para a sua vida? E eu disse: tudo! Foi por meio desse projeto, desde o início, que hoje a minha vida tem outra visão, que hoje a minha família tem outra visão e que a minha vida profissional tomou outro caminho. Se hoje me fosse perguntado o que significa esse projeto, eu diria novamente: tudo”, contou Josué.

A cerimônia também teve uma apresentação de um grupo de internos do Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS) que mostrou as canções “Tente Outra Vez”, de Raul Seixas, e “Ele não Desiste de Você”, de Marquinhos Gomes. O grupo foi acompanhado pelo músico voluntário Gustavo Bergamim Venturini.

Durante a solenidade, o detento Vinícius de Menezes Lima, que cumpre pena na Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv), e venceu o concurso de pintura do projeto “Mãos que Falam” em 2015, entregou ao governador um quadro pintado por ele. O público que compareceu ao evento também pode conferir uma exposição de quadros produzidos por internos do sistema prisional.

Certificação

O Selo Social é concedido anualmente aos parceiros da Sejus que atendem a requisitos como: ter empregado, nos seis meses anteriores, cinco presos condenados no regime semiaberto (trabalho externo) e/ou, no mínimo, dez presos que trabalhem internamente, em frentes de trabalho instaladas nas unidades prisionais.

As empresas que recebem esse reconhecimento podem usar o símbolo em seus produtos e peças publicitárias, demonstrando que atuam socialmente e contribuem para a reinserção de detentos e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho.

Atualmente, 199 empresas são conveniadas à Sejus e empregam a mão de obra de 2.637 internos, dentro e fora das unidades prisionais.

Adesão ao programa

As empresas interessadas em absorver a mão de obra de internos do sistema prisional podem entrar em contato com a Subgerência de Trabalho do Preso, da Gerência de Educação e Trabalho da Sejus, pelos telefones (27) 3636-5737 e (27) 3636-5852, ou pelo e-mail nucleodetrabalho@sejus.es.gov.br.

As empresas que empregam detentos contam com benefícios como isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos; facilidade de reposição ou substituição de mão de obra; e isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz, caso a empresa instale uma oficina de trabalho dentro de uma unidade prisional.

FOTO: Leonardo Duarte / Secom-ES

(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)