O Governo do Estado enviou na última sexta-feira (30), para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017. O orçamento global previsto para o próximo ano é de R$ 16,19 bilhões, o que representa uma queda de 5,04% em relação ao Orçamento 2016.
As áreas essenciais e prioritárias para o Governo são Educação, Saúde e Segurança Pública e terão maior orçamento em 2017. Na Saúde, o valor será de R$ 2,43 bilhões; na Educação, R$ 2,11 bilhões; e na Segurança, R$ 1,78 bilhão. Apesar de o volume ser menor no orçamento deste ano, essas áreas não sofreram redução, mantendo o foco no social.
“Especialmente neste momento em que o Espírito Santo tem mais de 230 mil desempregados, onde muitas famílias não têm como arcar com as despesas de planos de saúde e da mensalidade de seus filhos em escola privada, é necessário o suporte público. É importante que a população possa ser acolhida por serviços públicos que funcionem adequadamente”, ressaltou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira.
Considerando os recursos de caixa – aqueles que são arrecadados pelo Governo do Estado e usados, entre outros itens, no pagamento da folha de pessoal e de fornecedores – os orçamentos do Executivo, dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública tiveram o mesmo percentual de redução em relação aos de 2016, de (-) 8,10%. Esses recursos totalizam, no Orçamento Anual de 2017, R$ 10,10 bilhões, contra R$ 10,99 bilhões do ano de 2016.
A peça orçamentária de 2017 é, segundo Regis Mattos Teixeira, realista e alinhada com o planejamento estratégico do Governo. Ele explicou que as diretrizes que nortearam o Orçamento 2017 são manutenção do equilíbrio fiscal; prioridade para pagamento de servidores e fornecedores; manutenção dos serviços essenciais de Saúde, Educação e Segurança; e esforço para garantir entregas de obras e ações prioritárias definidas no Planejamento Estratégico do Governo.
Entre as ações e projetos prioritários estão a Escola Viva, que em 2017 terá mais dez unidades, a construção do Hospital Geral de Cariacica, a operação do Sistema de Produção e Distribuição de Água do Rio Reis Magos, na Serra, a construção de 33 barragens, as obras do Portal do Príncipe, em Vitória, e da Rodovia Leste-Oeste, ligando Cariacica a Vila Velha.
Regis Mattos também destacou o fato de a peça orçamentária de 2017 ser fruto de uma construção coletiva, resultante do diálogo entre o Governo e os demais poderes. “Agradecemos ao Legislativo, ao Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, que contribuíram para que o esforço de ajuste fiscal fosse compartilhado por todos”, afirmou o secretário da SEP, órgão que tem entre suas responsabilidades a elaboração do orçamento geral do Estado e o controle de sua execução, além da coordenação do Planejamento Estratégico da administração estadual e o gerenciamento intensivo dos projetos estruturantes do Governo.
Lei Orçamentária - Instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Tem o objetivo de demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.
Entregas Prioritárias - Com a alocação de recursos determinada pelo Orçamento 2017, algumas das ações previstas para o próximo ano são:
Educação
:: Implantação de mais 10 unidades de Escola Viva, além das 6 já existentes;
Saúde
:: Início das obras do Hospital Geral de Cariacica (400 leitos);
:: Construção dos blocos 4 e 5 do Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), em Vitória (pronto-socorro e 43 novos leitos);
:: Adequação do Hospital Maternidade de São Mateus (55 novos leitos/14 gestantes de alto risco; 26 alojamentos conjuntos; 10 leitos de UTIN; 5 leitos de pré-parto);
:: Implantação dos Centros de Consulta e Exames Especializados;
Infraestrutura
:: Início das obras do Portal do Príncipe, em Vitória;
:: Conclusão da Rodovia Leste-Oeste, ligação entre a Rodovia Darly Santos, em Vila Velha, e a BR 262, em Cariacica;
:: Conclusão da obra de duplicação da ES 482, trecho Cachoeiro – Coutinho;
Enfrentamento da crise hídrica
:: Início da operação do Sistema de Produção e Distribuição de Água do Rio Reis Magos, na Serra;
:: Implantação de 33 barragens de uso múltiplo e em assentamentos;
:: Elaboração do projeto executivo da Barragem do Rio Jucu;
:: Reflorestar: 1.200 novos contratos;
Proteção Social e Segurança
:: 14 mil jovens atendidos com ações de educação, empreendedorismo, cultura e esporte;
:: Nova Unidade Padrão do Corpo de Bombeiros da Serra;
:: Construção da unidade de Polícia Civil de Guaçuí;
:: Construção da nova sede do BME da Polícia Militar;
:: Nova Delegacia Regional de Vila Velha;
:: Reforma da Apac de Cachoeiro de Itapemirim (120 novas vagas).
FOTO: Beto Morais / Secom-ES
(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)
