O governador em exercício, César Colnago, assinou na tarde de ontem, no Palácio Anchieta, a Lei Complementar 830, que cria a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH). O Projeto de Lei (PL) foi aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa. Além de autoridades, a solenidade contou com a presença de membros da sociedade civil organizada.

César Colnago esteve presente nos debates e articulações para criação da nova Secretaria, que não vai gerar novas despesas para o Estado, pois será composta por cargos já existentes. O atual coordenador estadual de Direitos Humanos, Júlio César Pompeu, será empossado nos próximos dias.

“Atendendo à antiga demanda da sociedade civil, o Governo do Espírito Santo decidiu pela criação de uma Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), com a missão de unificar em uma única pasta as ações de promoção, proteção e defesa de Direitos Humanos. É um momento que marca uma mudança de status dessa área, que deixa de ser política acessória de outra secretaria e passa a ser uma política gerida por um órgão de primeira linha do governo”, finalizou Pompeu.

FOTO: Leonardo Duarte / Secom-ES

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