Com o objetivo de fortalecer e incentivar a agroindústria capixaba, o governador Paulo Hartung assina, hoje, um decreto que irá ampliar a competitividade das indústrias de alimentos (frigoríficos de aves e bois, caprinos, suínos, ovinos e bubalinos). No mesmo evento, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) reunirá produtores rurais e autoridades para a assinatura de um conjunto de projetos, visando simplificar e desburocratizar os serviços executados pelo órgão. A solenidade acontecerá em Venda Nova do Imigrante.

O setor da agroindústria de alimentos no Espírito Santo gera mais de sete mil empregos diretos e 15 mil indiretos. No Estado, são produzidas 98 mil toneladas de carne por ano, frente a um consumo de 125 mil toneladas/ano.

A assinatura do decreto para fortalecimento da agroindústria se une à lei que isenta a cobrança de ICMS na importação de milho para o incentivo do crescimento do setor de carnes no Estado. Com a isenção, produtores capixabas têm se unido para comprar milho da Argentina, por ser mais barato do que a compra do produto de outros estados brasileiros.

O milho é o componente predominante das rações das aves e suínos, correspondendo a 70% do insumo necessário para a produção de carnes e ovos. O Estado produz apenas 10% do milho utilizado pelos setores de avicultura e suinocultura. O restante vem da região Centro-Oeste. A importação antes taxada era de 12% de ICMS.

O pedido da isenção atende a uma solicitação feita por produtores capixabas, que vêm sofrendo com a alta do preço do produto no mercado interno e com a ameaça do desabastecimento. A importação com a isenção do imposto vai garantir a competitividade dos setores no Espírito Santo, que consomem cerca de 750 mil toneladas de milho por ano.

Serviços do Idaf

Dentre as mudanças que serão apresentadas, estão o lançamento da Guia de Trânsito Animal online (e-GTA) para aves e suínos, a lei que autoriza a concessão do serviço de inspeção sanitária animal permanente, a revisão do decreto de agroindústria, a instrução normativa que simplifica o licenciamento de secadores de café e a instrução de serviço que agiliza os processos de licenciamento simplificado de atividades agropecuárias.

Todas as ações têm como objetivo oferecer aos produtores rurais um serviço cada vez mais acessível, possibilitando um aumento no número de empreendimentos regularizados em todo o Estado.

FOTO: Divulgação / Idaf

(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)