Dando continuidade às comemorações da Semana do Meio Ambiente, o Governo do Estado apresentou na manhã de ontem, no Palácio Anchieta, ações importantes relativas à água e para a preservação da biodiversidade no Espírito Santo. Há dez anos o Governo do Estado reconheceu sua primeira Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e, para comemorar, entregou certificados para a criação de três delas. Foram entregues, ainda, Planos de Recursos Hídricos e Enquadramento para as bacias dos Rios Jucu e Santa Maria da Vitória e assinada uma portaria conjunta instituindo o Certificado de Sustentabilidade, quanto ao uso da Água no Espírito Santo.
"O sentido da Semana Estadual de Meio Ambiente é sensibilizar e mobilizar a sociedade, sobre a importância de avançarmos no consumo consistente dos recursos naturais. Enquanto Governo do Estado, estamos avançando em políticas públicas para preservação de mata nativa e nascente, além da recuperação de mata ciliar e fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Porém, o Governo não faz as coisas sozinho. Sabemos nossa limitação. Precisamos de engajamento e consciência da população sobre as relações de consumo com os recursos ambientais no Estado", enfatizou o governador Paulo Hartung.
Hartung disse, ainda, que o Estado está incentivando produtores agrícolas para modificarem os sistemas de irrigação. "Esse é um ponto fundamental. Precisamos evoluir para o uso racional dos recursos hídricos", frisou.
A participação social nas ações ambientais também foi destacada pelo secretário de Estado do Meio Ambiente, Aladim Cerqueira. “Precisamos de uma organização que não depende só de governo, que é da sociedade civil, e ela tem participado. A entrega desses certificados de RPPNs é uma destas ações da sociedade, que depende da vontade de produtores rurais e empresas. Estamos entregando políticas para o futuro, para garantir a sustentabilidade dos nossos recursos hídricos, envolvendo o uso e a gestão das águas e preservação das florestas”, afirmou o secretário, que também ressaltou que os Planos de Recursos Hídricos e Enquadramento tiveram ampla participação social.
Reservas Particulares
Em 2006, o Governo do Estado publicou seu primeiro decreto (Decreto Estadual nº 1.633-R/2006) de reconhecimento de uma RPPN, por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), para a criação da RPPN Outrem, com 58,10 hectares, em Alfredo Chaves. Desde então, vem reconhecendo inúmeras reservas privadas, totalizando 39 reservas e 3.858,91 hectares protegidos.
Somando as reconhecidas pelo poder publico estadual e pelo poder público federal, há 49 RPPNs protegendo 4.505,09 hectares no Espírito Santo. Neste universo, destacam-se os municípios de Santa Teresa e Afonso Cláudio, que concentram o maior número de reservas, 19 ao todo, com 415,85 hectares.
Ontem, a MVI Administradora de Investimentos Imobiliários Ltda. recebe certificado para a criação da maior RPPN a ser reconhecida pelo Estado, com 1.698,08 hectares em Monte Verde, no município de Vargem Alta. A segunda maior Reserva do Espírito Santo.
A RPPN Águia Branca ficará localizada entre os Parques de Forno Grande e da Pedra Azul. A criação da nova RPPN irá contribuir para a conexão entre as duas Unidades de Conservação (UC), interligando fragmentos florestais e preservando a biodiversidade, sendo relevante para as Bacias Hidrográficas de Rio Novo e Itapemirim, já que as florestas desempenham papel importante para a infiltração da água no solo.
Em Monte Verde, há a ocorrência da saíra-apunhalada (Nemosia rourei), que figura na lista dos animais ameaçados de extinção. A ave é típica da região e chegou a ser considerada extinta por mais de 50 anos. Contudo, no final da década de 1990, pesquisadores comprovaram sua existência nas Regiões Sul e Serrana do Espírito Santo. O local é bastante procurado por observadores de pássaros de todo o mundo.
Mais duas RPPNs também ganham certificado de reconhecimento em comemoração ao Dia do Meio Ambiente. Uma delas é de propriedade de Maria Sebastiana Dutra Pimenta e Eraldo Fonseca Pimenta, a RPPN Dutra, com 13,90 hectares.
A outra é de propriedade da Cesan, a RPPN Boa Fé, em Afonso Cláudio, com 14,19 hectares. Esta será a primeira RPPN de uma empresa de saneamento no país, segundo o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão ambiental do governo brasileiro responsável pelo gerenciamento da Unidades de Conservação de todo o Brasil.
A criação da RPPN da Cesan teve início em 2010. “Queremos dar a nossa contribuição para a recuperação dos mananciais. Esta é uma reserva que está localizada próxima à uma Estação de Tratamento de Esgoto de Afonso Cláudio, o que mostra a convivência das duas pontas do ciclo – do rio ao rio. As nascentes, matas e área de recarga (onde a água da chuva infiltra e forma os grandes lençóis subterrâneos que dão origem às nascentes que vão formar os rios ), onde o ciclo da água começa, e a estação, onde se fecha este ciclo, com efluente tratado retornando ao rio”, afirmou o diretor-presidente da Cesan, Pablo Andreão.
Para o reflorestamento, a Cesan assinou convênio com o Instituto Terra, entidade responsável pela recuperação da área. O Instituto realizou o plantio de mais de duas mil mudas nativas da Mata Atlântica, colaborando com a recuperação das nascentes existentes no local, além da destruição de armadilhas encontradas na mata.
O presidente da Cesan ressaltou, ainda, que a conservação dos remanescentes florestais da Mata Atlântica do Espírito Santo é de suma importância. “A Mata Atlântica é um patrimônio natural essencial para conservação das águas que abastecem nossos municípios, por isso é importante recuperar o que até o momento, se perdeu. Esta precisa ser uma agenda estratégica não só do Estado, mas do país”, alertou.
FOTO: Fred Loureiro / Secom-ES
(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)
