Mais de 9,7 mil empresas capixabas terão suas atividades suspensas. A lista com as empresas foi publicada na última sexta-feira (20) no Diário Oficial do Espírito Santo. O comunicado alertando sobre a suspensão, caso as empresasnão se regularizassem até o dia 19 de maio, foi publicado em abril pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), totalizando mais de 17 mil estabelecimentos.
As empresas com pendências deixaram de cumprir o disposto nos editais n° 005/2015, 006/2015 e 001/2016. Isso significa quenão possuem contabilista responsável; ou não entregaram a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF); ou deixaram deenviar a Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Com a suspensão, esses estabelecimentos não poderão mais exercer suas atividades sob pena de estarem cometendo crime contra aordem tributária, pois os documentos fiscais emitidos a partir do dia 20 de maio serão falsos. Nesse caso, o consumidor deve ficaratento, uma vez que as notas fiscais não terão validade.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Bruno Negris, esta é mais uma das ações que a Sefaz vem adotando firmementeno combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal.
Mesmo suspensas, as empresas podem voltar às suas atividades de forma regular. Para isso precisam regularizar sua situação junto aoFisco Estadual.
Refis
Uma opção para os contribuintes que possuem débitos com a Receita Estadual é recorrer ao Programa de Parcelamento Incentivadode Débitos Fiscais (Refis) até o próximo dia 31. Neste caso, o contribuinte poderá ter descontos de até 90% em juros e multas, se opagamento for à vista ou podem optar pelo parcelamento.
FOTO: Romero Mendonça / Secom-ES
(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)
