Foi inaugurado na última quarta-feira (20) o primeiro Escritório Social do país, que atenderá egressos do sistema prisional. A iniciativa faz parte do projeto Cidadania nos Presídios, do ConselhoNacional de Justiça (CNJ), lançado de forma pioneira no Espírito Santo em fevereiro, com a presençado ministro Ricardo Lewandowski. 

 

A solenidade de inauguração do espaço contou com a presença do governador do Estado, Paulo Hartung, do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, do presidente do Tribunal deJustiça do Espírito Santo, desembargador Annibal de Rezende Lima, e do desembargador supervisordas varas de Execuções Penais, Fernando Zardini. 

 

Também estavam presentes o secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, a secretária de Estado de Governo, Ângela Silvares, e diversos representantes da equipe de governo. A cerimôniacontou, ainda, com a participação de várias autoridades do Ministério Público, da Defensoria Públicae do Poder Judiciário. 

 

Em seu discurso, o governador ressaltou a importância da inauguração do Escritório Social para o sistema prisional capixaba. “Respeitando os diretos humanos e acordos internacionais, estamos dando um passo importante na reorganização do sistema penitenciário do Estado. Temos ações deGoverno importantes que organizam desde a porta de entrada do sistema até a criação de políticas públicas que auxiliem os ex-detentos a serem reinseridos na sociedade, com acesso aos serviços públicos e, consequentemente, mais condições de igualdade", destacou Paulo Hartung.

 

O secretário de Estado da Justiça expressou o orgulho de o Estado ter sido escolhido, novamente, para a implantação pioneira de mais um projeto em parceria com o Conselho Nacional de Justiça. “Esse espaço visa a suprir todas as necessidades do egresso, como providenciar algum documento que estiver faltando, fazer o encaminhamento para o sistema de saúde para quem necessitar e, também, ajudar a inserir essa pessoa no mercado de trabalho. O Escritório fará um link entre os egressos e todas as políticas públicas existentes”, explicou.      

 

Todos que estavam presentes à cerimônia também receberam camisetas produzidas por detentos do sistema prisional para a campanha #amor❤es, desenvolvida pelas secretarias de Estado de Turismo e de Desenvolvimento e que tem como objetivo a divulgação das belezas, da paixão e do orgulho pelo ES. 

 

 

A proposta do Escritório Social, localizado no Centro de Vitória, é reunir em um mesmo local atendimentos e serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional e para suas famílias em diversas áreas como saúde, qualificação, encaminhamento profissional e atendimento psicossocial. 

 

Dessa forma, aqueles que já deixaram o sistema prisional capixaba poderão resgatar sua cidadania e vencer as barreiras no retorno à sociedade, contribuindo para a redução da reincidência criminal. 

 

Com o acompanhamento do egresso, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) poderá aprimorar o trabalho de ressocialização, a partir das principais necessidades que forem verificadas nos atendimentos e, ainda, buscar parcerias com instituições que possam contribuir para a reintegração dessas pessoas à sociedade.  

 

 

Com o Escritório Social, o Cidadania nos Presídios avança em mais uma etapa de sua implantação no Espírito Santo. O eixo processual do projeto está funcionando desde fevereiro de 2016, tornando mais ágil a análise de processos de detentos, contribuindo para a diminuição da superlotação do sistema prisional.

 

 

FOTO: Fred Loureiro / Secom-ES

(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)