Após a ocupação ao Palácio Anchieta, realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o coordenador Estadual de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, e os secretários da Agricultura, Octaciano Neto, da Casa Civil, Paulo Roberto Ferreira e da Educação, Haroldo Rocha, receberam a imprensa, em entrevista coletiva, na tarde de ontem, no Palácio Anchieta, para um posicionamento oficial do Governo do Estado.
Abrindo a coletiva, o coordenador Estadual de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, foi enfático ao considerar que o movimento de protesto realizado no Estado seguia uma orientação do diretório nacional.
“Acredito que a manifestação de ontem seguiu uma pauta nacional das diferentes representações dos Movimentos Sociais e que a ocupação do Palácio Anchieta aconteceu por conta da oportunidade. Estávamos preparados para receber a pauta e dialogar, mesmo sem a ocupação. Negociamos ao longo do dia e o resultado deu certo, pois recebemos as reivindicações, o patrimônio público foi preservado e ninguém ficou ferido”, analisou Pompeu.
O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Octaciano Neto, ressaltou que o Governo do Estado é aliado de todos os produtores rurais capixabas nas negociações com o Governo Federal para a prorrogação das parcelas do crédito agrícola que estão vencendo este ano.
“Desde novembro do ano passado, a Seag entregou aos Ministérios da Fazenda e da Agricultura um relatório contendo as perdas na agropecuária capixaba no decorrer de 2015, avaliadas em R$ 1,5 bilhão, em decorrência da grave estiagem enfrentada pelo Estado. Junto com o relatório, foi feito o pedido para que os produtores rurais pudessem ser beneficiados com a possibilidade de renegociar suas dívidas do crédito agrícola, já que cabe ao Governo Federal autorizar tal procedimento”, ressaltou.
Octaciano Neto lembrou que o Governo do Estado vem desenvolvendo de forma inédita um programa de construção de barragens que contempla investimentos de R$ 60 milhões nos próximos três anos. “Já estamos licitando a construção de 26 barragens em assentamentos estaduais de reforma agrária, totalizando investimentos de R$ 14 milhões. Além disso, estamos investindo outros R$ 4 milhões em políticas públicas voltadas exclusivamente para atender às famílias que vivem nos assentamentos”, afirmou.
Em relação as reivindicações específicas da Educação, o secretário de Estado da Educação, Haroldo Rocha, esclareceu sobre a elaboração da minuta de resolução, que institui normas para regulamentação e oferta da pedagogia da alternância no Espírito Santo.
“A questão central da discussão na área da Educação é a forma de contratação dos professores de escolas de assentamentos, a carga horária e a remuneração. O problema foi identificado no final do ano passado e precisa ser ajustado. Estamos abertos ao diálogo e diversas reuniões com os integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) foram realizadas. Além disso, uma comissão para debater o assunto foi formada no dia 22 de fevereiro e publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 26 de fevereiro, com quatro membros da Sedu e seis do movimento”, ressaltou o secretário.
A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) reconhece todo processo pedagógico e metodológico, que garanta a efetividade da aprendizagem, inclusive a pedagogia da alternância. Logo, o que está sendo discutido com o Movimento Sem Terra (MST), não é a pedagogia da alternância como um processo pedagógico, e sim, a legalidade da carga horária dos professores que trabalham nas escolas de assentamento, que diverge dos marcos legais regulatórios estabelecidos na carreira do magistério público estadual.
“Um professor da rede estadual é contratado para dar 25 horas/aula semanais, sendo, 17 horas trabalhadas em sala de aula e 8 horas recebidas para planejamentos pedagógicos, formações, correção de exercícios e atividades, e elaboração de projetos pedagógicos. O movimento quer que o Estado contrate o professor com o pagamento de até o dobro da carga horária estabelecida pela legislação vigente, saindo da legalidade”, explicou Haroldo.
No Espírito Santo, há 25 escolas que utilizam a metodologia da pedagogia da alternância, com 229 professores atendendo a 1.226 estudantes, sendo 735 do 1º Ciclo (do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental), 377 do 2º Ciclo (do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental) e 104 da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Durante a coletiva, o secretário Haroldo Rocha também destacou que todas as 25 escolas que funcionam hoje em assentamentos no Estado estão mantidas.
FOTO: Fred Loureiro / Secom-ES
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