Está aberta uma Consulta Pública para revisão do manual do Programa de Gestão Documental (Proged) do Governo do Estado visando promover melhorias e adequações no modelo atual. A participação é aberta aos servidores dos setores de arquivo e protocolo de todos os órgãos do Executivo Estadual e demais interessados até o dia 18 de março.

Após esse período, o Comitê Gestor do Proged avaliará as sugestões e elas serão utilizadas para a elaboração de um novo manual de procedimentos. As propostas devem ser feitas no site (www.proged.es.gov.br).

GESTÃO DOCUMENTAL - A preservação e o acesso à documentação pública são fundamentais para a memória e a transparência das ações realizadas. A Lei Federal nº 8.159, de 08 de agosto de 1991, considera como gestão documental “o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente”. Ao Estado compete definir os critérios de organização de seus arquivos, bem como as regras para a disponibilização ou descarte de documentos, respeitando-se as especificidades de cada instituição geradora.

FOTO: Divulgação / APEES

(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)