Totalizando R$ 17,051 bilhões, o projeto de lei do Orçamento Anual do Espírito Santo, apresentado pelo Governo do Estado para o exercício de 2016, foi aprovado ontem, pela Assembleia Legislativa. Em relação ao Orçamento de 2015, o crescimento é de 6,41%.
As áreas definidas como prioritárias pelo Governo do Estado, no orçamento do próximo ano, são Educação, Saúde e Segurança Pública. Elas estão contempladas, respectivamente, com R$ 2,1 bilhões, R$ 2,4 bilhões e R$ 1,7 bilhão.
O secretário de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, diz que a aprovação do Orçamento representa um passo importante para a gestão estadual.
Ele destaca o fato de a administração atual estar caminhando na direção do encerramento do exercício alcançando uma situação de equilíbrio fiscal. Para alcançar esse quadro, o governo pôs em prática ações importantes, como o ajuste do Orçamento de 2015, que estava superestimado, a publicação do decreto que instituiu o controle de gastos na administração pública e a realização do Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (Refis), que provocou o ingresso de receitas extras no caixa do tesouro.
O Orçamento 2016 foi elaborado a partir de um debate democrático com a sociedade e alinhado com o Planejamento Estratégico do Governo. O objetivo é recolocar o Estado no rumo do desenvolvimento sustentável com inclusão social.
Regis Mattos ressalta que o Governo do Estado do Espírito Santo está com todas as despesas pagas em dia, em especial a que se refere à folha de pagamento mensal e ao 13º salário dos servidores. E destaca que, entre as despesas honradas, estão as herdadas da administração do governo anterior, inclusive as que foram deixadas sem o devido empenho.
Principais entregas - No Orçamento 2016 estão previstas ações importantes, como a ampliação do projeto Escola Viva, o início da obra do Hospital Geral de Cariacica e o Programa de Ocupação Social. Também estão previstas obras de infraestrutura viária e na área dos recursos hídricos, por meio de obras para a captação de água no Rio Reis Magos, na Serra, e de ampliação da cobertura florestal e da coleta, tratamento e destinação final de esgoto em municípios das bacias dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória, além da microrregião do Caparaó, por meio do Programa Águas e Paisagens.
Para entender - A lei orçamentária é um instrumento de planejamento de curto prazo, que estima as receitas e fixa despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Orçamento determina não apenas o montante de recursos públicos a ser empenhado no ano seguinte, mas também ações, programas e projetos em que esses recursos serão aplicados.
FOTO: Divulgação / Sedu
(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)
