O Governo do Espírito Santo enviou à Assembleia Legislativa, na tarde de ontem, um projeto de lei que permite aos municípios beneficiados com recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais utilizarem 30% do montante repassado em ações de controle do mosquito Aedes aegypti, que causa dengue, zika e chikungunya, e em diagnóstico e tratamento das doenças. A previsão é de que sejam repassados R$ 35 milhões aos municípios no próximo ano com essa finalidade.

O secretário de Estado da Casa Civil, Paulo Roberto Ferreira, explica que desde 2006 o Espírito Santo conta com o Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, que é formado por recursos que o Estado recebe de royalties pela produção de petróleo. Um total de 30% desse recurso é repassado aos municípios, que, pela Lei 8.308/2006, devem utilizá-lo totalmente para investimento. Este ano, segundo o secretário, atendendo a um pedido da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), e em virtude da crise financeira, 50% do total de recursos repassados podem ser utilizados em despesas correntes, exceto para pagamento de pessoal.

Para 2016, será ampliado para 60% o percentual de repasse. Assim, detalha o secretário, 40% dos recursos serão para investimento, 30% para despesas correntes e 30% para controle do Aedes aegypti, além de diagnóstico e tratamento das doenças. “Esta é mais uma ação que o Governo do Estado está tomando para enfrentamento desse problema gravíssimo. Aquilo que for necessário ser feito o Governo fará para dar tranquilidade às famílias capixabas”, disse Paulo Roberto.

Números - Até o momento, o Espírito Santo registrou 252 casos suspeitos de infecção pelo zika vírus, sendo cinco confirmados laboratorialmente (04 em Vitória e 01 em Vila Velha). O Estado tem ainda 14 bebês, entre nascidos e em gestação, diagnosticados com microcefalia, mas ainda sem confirmação de relação com o zika vírus.

O QUE ESTÁ SENDO FEITO

>> Ações Governamentais
Desde a segunda quinzena de novembro, a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa) está desenvolvendo ações para enfrentar esse novo e gravíssimo desafio que são as infecções pelo zika vírus.
:: Envio de projeto de lei para a Assembleia Legislativa, na terça-feira (08), solicitando liberação de recursos provenientes dos royalties do petróleo para que os municípios combatam o mosquito Aedes aegypti;
:: Decreto de situação de emergência, publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOE) na última segunda-feira (07);
:: Participação do Exército nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti;
:: Organização do gabinete de monitoramento da crise formado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e secretarias municipais de Saúde. Toda sexta-feira este comitê se reunirá para avaliar o cenário e definir as prioridades;
:: Formação de um comitê de especialistas para monitoramento da situação (sociedade de obstetrícia, pediatria, infectologia, neurologia e especialista da Sesa);
:: Estabelecimento de parceria com o Núcleo de Doenças Infecciosas (NDI) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para realização de exames de diagnóstico;
:: Envolvimento com as secretarias de Governo parceiras para o combate ao vetor – Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Secretaria de Governo (Seg) e Secretaria Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb);
:: Mobilização das escolas para conscientização dos pais de ações para combate ao mosquito;
:: Solicitação ao Ministério da Saúde de fornecimento de insumos e equipamentos para a realização de exames no Laboratório Central da Sesa;
:: Solicitação ao Ministério da Saúde de inseticidas para ações emergenciais
:: Intensificação da mobilização social;
:: Mutirão de capacitação em todo o Estado para médicos e enfermeiros de manejo clínico para Dengue, Chikungunya e Zika Vírus;
:: Frota de veículo disponível com equipamento UBV;
:: Bombas costais a serem utilizadas em áreas com surto/epidemia;
:: Campanha na mídia alertando a população acerca dos riscos e informação sobre a importância de controlar o vetor;
:: Identificação de servidores para atuar como síndicos em prédios públicos, com conscientização de toda a equipe de governo.

>> Ações voltadas para gestantes
:: Fluxo de atendimento à gestante permanece o já existente da rede materno-infantil;
:: Solicitação ao Ministério da Saúde da inclusão do repelente na Relação Nacional de Medicamentos (Rename) e o fornecimento imediato de 50 mil unidades;
:: Elaboração do Protocolo de Atendimento;
:: Reunião com maternidades de alto risco nesta quarta-feira.

FOTO: Romero Mendonça / Secom - ES

(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)