O Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), impetrou, na tarde de ontem, uma ação cautelar contra a empresa de mineração Samarco. A ação foi protocolada na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, de Registros Públicos e do Meio Ambiente da Comarca de Colatina.

O objetivo principal, segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, é garantir que a empresa minimize o máximo possível, nos municípios capixabas banhados pelo Rio Doce, os impactos do desastre ambiental provocados pelo rompimento das barragens de contenção da mineradora em Mariana (MG).

“Estamos solicitando ao juiz a concessão de tutela preventiva, inclusive liminar, que imponha à Samarco Mineração a obrigação de tomar medidas imediatas que impeçam a consumação integral de danos ao meio ambiente e à sociedade, de modo que os problemas causados não venham a se tornar irreversíveis”, explicou Rabello.

Na ação, a PGE pede que seja garantida a distribuição de água potável para consumo humano e animal em caso de interrupção no fornecimento e captação; elaboração de um plano de comunicação social que preste as informações necessárias à sociedade e aos órgãos oficiais envolvidos; promoção de todo o apoio necessário aos municípios e aos cidadãos capixabas que forem atingidos pela onda de lama, com a apresentação de plano de contenção, mitigação e prevenção dos impactos ambientais e sociais decorrentes da impossibilidade do tratamento de água nos locais afetados pelos rejeitos; e, por fim, a realização do resgate da fauna aquática para a posterior soltura onde ocorram as espécies.

O procurador-geral destacou ainda que a ação pede o estabelecimento de multa para a Samarco caso a decisão judicial venha a ser favorável ao Estado e a empresa não a cumpra imediatamente.

FOTO: Romero Mendonça / Secom - ES

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