O Governo do Estado irá se reunir com usuários de água da Bacia do Rio Jucu, com o objetivo de discutir as resoluções 007 e 008/2015, da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), e avaliar a situação atual do manancial, que é uma das principais fontes de abastecimento da Grande Vitória. A reunião será realizada hoje, a partir das 14 horas, no Auditório da Fábrica de Refrigerantes Coroa, em Domingos Martins. Além de integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Jucu, são esperados produtores rurais, lideranças empresariais e industriais, representantes da sociedade civil organizada e usuários de água de um modo geral.

O encontro contará também com a participação da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama), da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e da Cesan.

As Resoluções 007 e 008/2015, editadas na semana passada, estabeleceram novas regras para a inclusão e exclusão da condição de extrema criticidade, tanto por município, quanto por indústrias, valorizando acordos locais firmados entre os usuários de água no âmbito de cada Comitê de Bacia Hidrográfica.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são órgãos colegiados regionais e setoriais, deliberativos e normativos da bacia hidrográfica, por meio dos quais os interesses econômicos, sociais, ambientais e políticos são discutidos em busca do diálogo entre seus representantes. Estes colegiados deliberam sobre as decisões referentes à questão da água em suas respectivas bacias hidrográficas.

O Governo do Estado quer fortalecer os processos decisórios dos Comitês de Bacias Hidrográficas para buscar soluções compartilhadas que possibilitem a redução do consumo de água diante da estiagem que atinge o Espírito Santo. O secretário de Agricultura, Octaciano Neto, destaca que todos os segmentos da sociedade têm o desafio de se adaptar à nova realidade de escassez de água. “É preciso que seja feito um esforço coletivo para colocar em prática ações de curto, médio e longo prazo, com a finalidade de garantir a preservação e a recuperação dos mananciais hídricos, a reservação e a produção de água”, destaca o secretário.

Entenda as restrições - De acordo com as resoluções da Agerh, em todo o Estado a captação de água das 5 horas às 18 horas está permitida apenas para o abastecimento humano.

Nas localidades dos municípios em situação extremamente crítica a proibição se estende no período noturno, ou seja, a captação de água desses mananciais só pode ser feita para o abastecimento humano.

A resolução 007/2015 abriu espaço para que sejam feitos acordos entre os diversos usuários dos mananciais dos municípios em situação extremamente crítica. Com esses acordos, que precisam ser homologados pela Agerh, esses municípios poderão deixar de ser enquadrados como em situação extremamente crítica e o setor produtivo terá menos restrições para captar a água.

A resolução 008/2015 estendeu a possibilidade de que as indústrias de todo o Estado que fazem a captação direta nos mananciais, e que hoje só podem fazer a captação no período noturno, também formalizem acordos no âmbito dos Comitês de Bacias para que possam captar água em outros períodos do dia.

RESOLUÇÃO 009/2015 - A Agência Estadual de Recursos Hídricos editou, ontem, uma nova resolução, a 009/2015, excluindo os municípios de Pinheiros (Manancial do Rio Itauninhas) e Conceição da Barra (Manancial do Rio Preto do Norte) da relação de municípios em situação extremamente crítica. A medida já é resultado da resolução 007/2015, que permitiu a assinatura de um Termo de Cooperação Comunitária entre os diversos usuários desses dois mananciais no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas.

FOTO: Thiago Guimarães / Secom - ES

(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)