Em período de crise econômica e queda de arrecadação, o Governo do Estado vai direcionar um montante de aproximadamente R$ 86 milhões para os municípios capixabas. Essa ação do Poder Executivo Estadual será possível por conta de uma atualização das regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas do setor de petróleo e gás. A decisão foi anunciada pelo governador Paulo Hartung, em comunicado realizado ontem, à Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).

A mudança de alíquotas em operações interestaduais de exploração de petróleo e gás foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Ales), por meio do Projeto de Lei 358/2015, e traz como benefício resolver litígios no âmbito administrativo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com as empresas do setor. Os municípios irão receber 25% desses recursos, equivalente a cerca de R$ 86 milhões, de acordo com o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Os recursos são provenientes do ICMS de empresas do setor de petróleo e gás e são frutos de uma negociação com o Governo do Estado. “Meu desejo é que os municípios consigam investir os recursos de forma planejada e organizada, para o bem dos capixabas”, recomenda Hartung.

Vale destacar que esse acordo foi possível por conta de um convênio firmado graças a um convênio firmado pelos estados com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Dos 27 estados brasileiros, apenas o Espírito Santo e o Mato Grosso não reconheciam esse crédito.

FOTO: Thiago Guimarães / Secom - ES

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