O Comitê Hídrico Governamental, formado por gestores de várias secretarias e órgãos do Governo do Estado, se reuniu com o Fórum Capixaba de Comitês de Bacias Hidrográficas e representantes dos 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) legalmente constituídos no Espírito Santo. O encontro, realizado no Palácio Anchieta na última segunda, também contou com a participação de representantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). O objetivo foi ampliar a integração das ações de enfrentamento da crise hídrica, diante do cenário previsto de poucas chuvas nos próximos meses.
Foram discutidas questões relacionadas à implantação de instrumentos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, como a outorga e a cobrança pelo uso da água; a ampliação da fiscalização sobre a utilização dos recursos hídricos; o apoio do Governo para a estruturação logística dos CBHs; e o retorno das campanhas educativas alertando a população sobre a gravidade da crise.
Desde o início do ano, o Governo do Estado, por meio do Comitê Hídrico Governamental, vem mobilizando a sociedade no sentido de buscar soluções de curto, médio e longo prazo para o enfrentamento dos graves efeitos da estiagem que atingiu o Espírito Santo a partir do final de 2014. Sete encontros regionais, envolvendo a participação dos CBHs e a sociedade de um modo geral, foram realizados ainda nos primeiros meses de 2015. O Governo trabalha para fortalecer o poder decisório dos Comitês.
Cabe aos Comitês de cada bacia hidrográfica a definição das regras para todos os setores que consomem ou exploram a água, incluindo a indústria, a agricultura, a produção de energia e a utilização para fins domésticos, tanto nas zonas urbanas como nas rurais.
“Disciplinar a utilização da água, permitindo o controle e a distribuição justa e equilibrada desse recurso é fundamental para que possamos evitar e mediar os eventuais conflitos entre usuários da bacia. E os Comitês têm protagonismo nessa discussão”, destacou o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Octaciano Neto, que faz parte do Comitê Hídrico Governamental.
Octaciano Neto lembrou que o Governo do Estado tem se pautado pelo diálogo e transparência no tratamento das questões. “Um dos principais desafios na área de meio ambiente e agricultura diz respeito ao fortalecimento da segurança hídrica para abastecimento humano e atividades produtivas”, ressaltou.
CONFIRA AS AÇÕES
:: Estão previstas a criação de Unidades de Conservação de Água (Jucu, Benevente e Santa Maria da Vitória), a implantação do sistema de produção e distribuição de água do Rio Reis Magos, para fortalecer o abastecimento da Grande Vitória, além da elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos.
:: A liberação do abate de vacas no terço final de gestação, a suspensão da emissão de autorizações para a queima controlada e um acordo com as instituições financeiras para a renegociação das dívidas dos produtores rurais também foram algumas das ações implementadas ainda no início do ano.
:: Outra ação adotada pelo Governo foi recomendar às prefeituras que adaptassem suas legislações visando à proibição e à penalização de atividades promotoras de desperdício de água, tais como: lavagem de vidraças, calçadas, pisos, muros e veículos com uso de mangueiras, rega de gramados, resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor e umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais.
FOTO: Romero Mendonça / Secom - ES
(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)
