O projeto Audiências de Custódia começou a funcionar na última sexta-feira (22) no Espírito Santo. Com a implantação do projeto, todos os presos em flagrante na Grande Vitória serão apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Com isso, o Espírito Santo passa a ser o segundo Estado do país a implantar o novo sistema.

O lançamento do projeto foi realizado no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a primeira audiência de custódia no Estado, realizada logo após a cerimônia.

“É uma enorme satisfação e honra abrir esse evento no Espírito Santo, que foi escolhido pelo CNJ para ser um dos Estados pioneiros por possuir estrutura para a implantação das audiências de custódia. Aqui no Espírito Santo, são 17,5 mil presos e um déficit de 4 mil vagas. É uma situação complexa, que buscamos resolver em parceria com os Tribunais de Justiça dos Estados e já estamos tendo êxito”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.

Além da participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a solenidade contou com a presença do governador Paulo Hartung, do vice-governador César Colnago, do secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, além do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Bizzotto, e de representantes da Assembleia Legislativa, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil e Associação dos Magistrados do Estado.

“Meu papel aqui é de parceiro do Conselho Nacional de Justiça que, em um passado recente, teve um papel decisivo na força tarefa que lideramos para reestruturar o sistema prisional capixaba. Hoje e juntos, estamos instituindo no Estado uma nova e importante política pública que prioriza a cidadania. Em tempos de crise não existe resposta melhor que a parceria entre as diferentes instâncias do poder público trabalhando em benefício da sociedade”, salientou o governador Paulo Hartung.

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Bizzotto, também destacou a importância do projeto. “Poderá haver quem sustente ser a audiência de custódia uma inovação licenciosa, quando na verdade não é. Muito menos um pleito ao abolicionismo penal. Mesmo porque a credibilidade no Judiciário decorre também da capacidade que têm seus componentes”.

Logo após o lançamento do projeto, a coordenadora do projeto no Espírito Santo, juíza Gisele Souza de Oliveira, presidiu a primeira audiência, em que um jovem de 21 anos, acusado de furto, foi colocado em liberdade. Na decisão, a magistrada destacou o fato do jovem possuir residência fixa, não possuir condições financeiras para pagamento de fiança e ser dependente químico. Na ocasião, a juíza também determinou algumas medidas cautelares que deverão ser respeitadas pelo acusado.

AUDIÊNCIAS - A primeira audiência de custódia foi realizada no Tribunal de Justiça. Mas todas as audiências serão realizadas no Complexo Prisional de Viana, em um prédio ao lado do Centro de Triagem de Viana. O local contará com juízes de plantão, todos os dias da semana, das 8 às 18 horas, inclusive aos finais de semana e feriados.

A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência que também poderá contar com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

O prédio onde serão realizadas as audiências pertence à Secretaria de Estado da Justiça e foi reformado e equipado com mobiliário e equipamentos de informática, além de internet e telefone, para atender às necessidades de todos que trabalharão e serão atendidos no local.

No Espírito Santo, as audiências de custódia serão implantadas em parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e o Poder Judiciário, com apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual (MPES).

FOTO: Thiago Guimarães / Secom - ES

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