O cuidado com a proteção das nascentes e o aumento da cobertura florestal; a responsabilidade com a disponibilidade da água e o abastecimento e o fortalecimento da participação social nas discussões sobre a questão hídrica, marcaram as comemorações do Dia da Água, na última sexta-feira (20), no Palácio Anchieta, em solenidade, na qual foram anunciadas diversas ações na área ambiental e que contou com a apresentação do Coral das Águas da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).
O governador do Estado, Paulo Hartung, ressaltou que a presença de mais de 300 pessoas no Salão São Tiago demonstra a preocupação do Governo, especialistas e sociedade com a crise hídrica. Hartung disse ainda que é o Governo do Estado está empenhado em criar ações e medidas para fortalecer os comitês hídricos para desenvolverem políticas públicas que auxiliem na administração dos conflitos na demanda e fornecimento de água.
“Assinamos atos importantes, que me deixam feliz, pois estamos enfrentando a crise hídrica com ações de curto, médio e longo prazo. Além disso, temos que mudar o comportamento da população que, em seus diferentes segmentos, sempre tratou os recurso natural como bem infinito. Precisamos de uma mudança permanente de hábitos e para isso precisamos mobilizar nossas escolas, igrejas e debater de forma consciente para gerenciar o melhor uso da água”, destacou o governador.
Cinquenta e nove produtores rurais atendidos pelo Programa Reflorestar foram homenageados com a entrega de um cheque simbólico pelo governador Paulo Hartung. A quantia representa o valor total de R$ 1.064.388,14, referente ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Juntos estes proprietários irão recuperar e proteger o equivalente a 367,77 hectares.
O produtor rural Cláudio Novelli, de Santa Teresa, durante a cerimônia, alertou sobre a necessidade da proteção das nascentes. “Em governos anteriores, meus pais e avós eram incentivados a desmatar, mas foram planos que deram errado. Agradeço muito por esse incentivo que está acontecendo hoje, não só pelo dinheiro, mas para mostrar que o produtor rural não é o problema para a falta de água, mas a solução”, explicou.
Estes são os primeiros pagamentos em PSA realizados em 2015 pelo Programa Reflorestar, coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice, lembrou que sem o apoio dos produtores rurais, tais ações seriam inviáveis, e que a meta para 2015 é a recuperação de nove mil hectares. “O Programa Reflorestar está provocando uma revolução no campo e será referência para o mundo na área de reflorestamento. O Espírito Santo foi o primeiro Estado a tornar o PSA política pública, na gestão anterior do governador Paulo Hartung, os primeiros pagamentos foram realizados em 2009. Hoje, nesse ‘novo início’ de gestão, o programa ganha capilaridade, musculatura, por meio de um amplo apoio da sociedade civil organizada”, disse.
A parceria entre setor empreendedor e o poder público rendeu ainda a assinatura de um Protocolo de Intenções com a Samarco. A iniciativa irá propiciar a implantação de 1,8 mil novos hectares de florestas que trarão melhorias ambientais para as bacias dos rios Benevente e Itapemirim. Serão beneficiadas 600 propriedades. Outra ação relacionada à questão florestal é a parceria entre o Instituto Terra, a Prefeitura de Colatina, a Seama e o Iema para a construção de um viveiro de produção de mudas de espécies florestais.
“O papel das empresas, não é mais o mesmo. O papel do Governo também mudou, assim como o das comunidades. Estamos buscando novas formas de ocuparmos os espaços, novas ideias, uma nova forma de desenvolvimento”, comentou o Ricardo Vescovi de Aragão, diretor-presidente da Samarco.
E os esforços do Estado para a inversão na prioridade do uso da barragem, situada no Rio Santa Maria da Vitória, em Santa Maria de Jetibá, avançaram com a criação do Grupo de Assessoramento a Operação de Sistema Hidráulico do Rio Santa Maria da Vitória. Compõem este grupo: Agência Estadual das Águas (AGERH), Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), EDP Escelsa, além do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Santa Maria da Vitória, onde está instalada a barragem.
“O governador Paulo Hartung trouxe para o centro do Governo o tema água. E não segundo o conceito clássico, no formato corriqueiro da gestão de recursos hídricos, mas de uma forma moderna, abrangente. Ousada e inovadora. Hoje o tema água está inserido no contexto da ocupação do território e do desenvolvimento econômico em bases ambientais sustentáveis”, disse o diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), Paulo Paim.
O secretário de Agricultura, Octaciano Neto, destacou que o Governo do Estado está empenhado em colocar em prática um plano de adaptação às mudanças climáticas, priorizando ações de ampliação da cobertura vegetal e de reservação de água, de saneamento, de uso e ocupação do solo, com foco no planejamento, no manejo sustentável e na transferência de conhecimento. Um trabalho que envolve a participação de vários órgãos governamentais e requer a mobilização da sociedade civil organizada.
Novo Comitê - Além disso, o fortalecimento das discussões sobre a questão hídrica por meio dos Comitês de Bacia, dada como prioridade pelo Governo do Estado, foi intensificada com a assinatura de dois decretos: um para a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica de Barra Seca e Foz do Doce; outro para ampliação do Comitê de Bacia Hidrográfica de São José, que passa a ser o Comitê de Bacia Hidrográfica Pontões e Lagoas do Doce.
“É importante que os comitês sejam inseridos nas discussões da sociedade, esse processo precisa disso, e precisamos também avançar com relação aos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos”, comentou o presidente do Fórum Capixaba de Comitês de Bacias Hidrográficas, Élio de Castro.
As questões ambientais e urbanísticas têm que ser discutidas em sociedade, destacou o promotor do Ministério Público, Marcelo Lemos. “Sobre os recursos hídricos, vamos ajudar no que for possível. As cobranças devem ser feitas, sim, mas de forma razoável e colaborativa, para que também não prejudique o bem que queremos alcançar, que é o bem comum”, ressaltou.
FOTO: Thiago Guimarães / Secom - ES
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