Novas medidas para a contratação do transporte escolar foram anunciadas, na tarde de ontem, pelo secretário de Estado da Educação, Haroldo Rocha. O objetivo é garantir mais segurança e pontualidade para os alunos e dar maior publicidade e competitividade nas licitações do transporte escolar.

“Hoje nós estimamos que 146 mil alunos, entre estudantes da rede estadual e municipal, utilizam o transporte escolar no Espírito Santo. Para garantir um melhor serviço a esses alunos, precisamos criar novas diretrizes para as licitações, otimizar as rotas e minimizar o excessivo trabalho burocrático das prefeituras e da Sedu”, destacou Haroldo Rocha.

Dentre as novas normas apresentadas, uma é a Portaria N.º 009-R, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, que estabelece o valor referência do quilômetro rodado para o Programa de Transporte Escolar (PETE/ES).

Os valores do quilômetro rodado foram reajustados em 7,68% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de março de 2014 a fevereiro de 2015. Este valor, de acordo com as faixas de quilometragem e tipos de veículos, será válido para o período de 01/05/2015 a 30/04/2016.

De acordo com a Portaria, as prefeituras também deverão elaborar um Plano de Aplicação com base nas planilhas de roteiros, quilometragens e número de alunos por turno. Esses documentos deverão ser apresentados às Superintendências Regionais de Educação, com base nos valores por quilômetro e enviados à Sedu para aprovação e repasse de recursos.

Segundo o Haroldo Rocha, “outra orientação aos municípios é quanto à otimização das rotas. Sempre que possível, as rotas de transporte escolar deverão ser compartilhadas, de modo que o mesmo veículo poderá transportar alunos das redes estadual e municipal. O município será responsável por organizar o transporte escolar e localizar os pontos de embarque em distância máxima de três quilômetros da residência dos alunos. É importante lembrar, que os pais são responsáveis pela entrega e recepção desses estudantes nos pontos e embarque”.

Outra diretriz estabelecida para dar mais visibilidade e aumentar a competitividade das licitações, é que a minuta de edital, realizado pelas prefeituras, deverá ser divulgada no site da Sedu. “Com isso, facilitaremos o acesso ao edital e daremos mais visibilidade para a licitação, pois haverá um acesso de maior número de fornecedores, será estimulada a competitividade entre as empresas e haverá mais contratação com preços justos.”, disse o secretário.

Além disso, as licitações municipais serão acompanhadas pelo Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Espírito Santo e Superintendências Regionais de Educação da Sedu.

Outra medida estipulada é que o transporte escolar deverá ser contratado por 12 meses a partir do dia 12 de maio, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 57 da lei nº 8.666/93.

“Em 10 anos, houve o aumento de 145% do repasse aos municípios e a redução de 17% no número de alunos transportados. Com as novas medidas, além de melhorarmos a segurança e a regularidade no atendimento aos estudantes, reduziremos o custo elevado e crescente das contratações”, explicou o secretário.

Outras ações - Para o próximo exercício, novas diretrizes também estão sendo preparadas para o Programa de Transporte Escolar Rural. Dentre elas, será implantado o Sistema Eletrônico (Web) de Gestão de Transporte Escolar para uso da Sedu e dos municípios; os veículos serão equipados com GPS e sistema de travamento de portas para aumentar o nível de controle do serviço e a segurança dos alunos; haverá um programa semestral de inspeção veicular da frota do transporte escolar e garantir a sua regularização junto ao Detran/ES. Além disso, o serviço de transporte escolar será viabilizado juridicamente como serviço de uso contínuo podendo ser contratado por até 60 meses.

“Com o Sistema Eletrônico (Web) de Gestão de Transporte Escolar vamos realizar uma melhor fiscalização do trabalho das empresas contratadas e também dar condições aos pais de poder acompanhar as rotas dos seus filhos por meio do GPS”, explicou o secretário.

Transporte escolar - De acordo com a Lei Estadual nº 9.999, de 03 de abril de 2013, que institui o Programa Estadual do Transporte Escolar/ PETE, cabe à Secretaria de Estado da Educação (Sedu) transferir recursos financeiros aos municípios, destinados a custear a oferta de transporte escolar aos alunos do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos da rede escolar pública estadual, residentes em área rural, como garantia de acesso à escola e de permanência no processo de escolarização até sua conclusão.

FOTO: Divulgação / Sedu

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