Vitória foi a décima cidade a receber a Caravana da Simplificação, na última sexta-feira (28), no auditório da Findes. No encontro, o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, lançou oficialmente a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e pediu apoio para a aprovação do Novo Simples Nacional, que tramita na Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro foi promover o debate para uma legislação diferenciada para os pequenos empreendedores. “Viemos anunciar a campanha “Pense Simples”, que vai motivar os órgãos públicos de todos os âmbitos a simplificar procedimentos e facilitar a vida do cidadão e do empreendedor”, afirmou Afif Domingos.

A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia aos micro e pequenos empreendedores. A iniciativa tem como objetivo reduzir o prazo do processo dos atuais 150 dias para, no máximo, cinco dias.

Outro ponto da Redesim é o registro único. Com isso, a identidade da empresa será exclusivamente o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), eliminando o registro no município, no Estado e em outros órgãos, com o objetivo de suprimir a repetição de informações que aumenta a burocracia.

A aprovação do Novo Simples Nacional vai permitir que as empresas sejam classificadas pelo faturamento e não mais pelos setores em que atuam. Permitirá também que a substituição tributária seja extinta ou tenha um abatimento na íntegra para as empresas de pequeno porte.

“A caravana da simplificação é uma importante iniciativa para os pequenos negócios no Brasil. A vinda do ministro Guilherme Afif Domingos ao Espírito Santo fortalece um segmento que tem grande relevância para a economia brasileira e capixaba. O setor tem gerado emprego e renda, o que contribui para a formação de profissionais, para redução da pobreza e também da criminalidade”, finaliza Pedro Rigo, diretor-presidente da Aderes.

A Caravana da Simplificação teve o apoio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) e do Fórum Estadual. A SMPE/PR é coordenadora do Fórum Permanente nas Plenárias dos Fóruns Estaduais.

FOTO: Thiago Guimarães / Secom-ES

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