O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) publicou, na edição de ontem (09) do Diário Oficial do Estado, sete listas notificando 656 condutores sobre autuação e penalidade na Carteira Nacional de Habilitação.

O diretor de Habilitação e Veículos, Claudio Thiago, explica que a relação busca comunicar aos condutores que não receberam a carta do Detran|ES sobre as penalidades em suas CNHs.

Os motoristas que estão com o nome na listagem têm o direito de recorrer, exceto os notificados pelo cancelamento de permissão do direito de dirigir.

Os condutores notificados do cancelamento da permissão para dirigir devem entregar pessoalmente o documento em qualquer Ciretran para cumprimento da penalidade.

O condutor pode entrar com recurso junto ao Detran|ES para comprovar que há algum equívoco na aplicação do procedimento administrativo.

“Caso o condutor penalizado realmente tenha cometido as infrações que geraram a suspensão, não adianta recorrer, pois não será aceito o pedido”, afirma Claudio Thiago.

Os demais condutores habilitados notificados podem interpor defesa (escrita e com cópia de documento de identificação contendo a assinatura) no prazo de 30 dias protocolando pessoalmente em qualquer Ciretran do Estado do Espírito Santo ou encaminhando-a pelos Correios para a Avenida Nossa Senhora da Penha, 2270, Santa Luiza, Vitória-ES, CEP 29045-950.

O condutor que não der entrada com recurso no prazo determinado deverá entregar a CNH para cumprimento da penalidade em até 48 horas, em qualquer Ciretran do Estado.

Após esse período, se o condutor não entrar com recurso, sua CNH será bloqueada no sistema, e aquele em que insistir em conduzir poderá ser autuado por dirigir com a carteira de habilitação suspensa, infração de trânsito que prevê, além de multa, a cassação da CNH.

FOTO: Assessoria de Comunicação / Detran - ES

(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)