O governador Marcelo Déda participou da cerimônia de celebração dos 117 anos da Imprensa Oficial do Estado na manhã de sexta-feira, 24. Inovações tecnológicas e transparência na gestão do bem público marcaram a solenidade que reuniu secretários de Governo e servidores públicos no auditório do Senai.

Criada em 1895, a imprensa oficial noticia os atos do poder Executivo, secretarias e autarquias estaduais.  Em seu discurso, Marcelo Déda ressaltou o pioneirismo de Sergipe, que foi a oitava província a possuir um jornal impresso e a nona a ter um Diário Oficial.

“Esta é uma data magna para a imprensa sergipana e, em especial, para a imprensa oficial. Se hoje o Diário Oficial é um órgão eminentemente burocrático, que cumpre o papel de publicar os atos do Governo, no passado, para além dos atos oficiais, o Diário era um informativo de grande relevância para registrar o cotidiano do Estado, para noticiar fatos da vida pública e da vida empresarial e civil de Sergipe. Com o tempo, com a evolução da sociedade civil, com a afirmação das liberdades, a imprensa ganhou corpo, relevância e, naturalmente, o Diário Oficial assumiu um papel mais vinculado às atividades oficiais de publicidade dos atos governamentais. Foi positiva essa evolução porque a imprensa deve ser uma ferramenta de registros dos fatos, livre de qualquer influência de governo, de livre expressão da sociedade. Ao comemorar 117 anos, o Diário Oficial de Sergipe oferece uma imensa folha de serviços prestados à sociedade”, disse.

Na análise do chefe do Executivo, a data comprova o amadurecimento da democracia no País, já que é a através da transparência dos atos oficiais que a sociedade pode exercer seu papel fiscalizador sobre a gestão pública.

“Celebrar 117 anos é comemorar a consolidação do regime democrático que preservou e fortaleceu o princípio da transparência e dos Diários Oficiais. A publicidade de atos oficiais é algo que se confunde com a própria existência dos Estados. Em Sergipe, há mais de um século, o Diário Oficial cumpre esse papel. É através desse que as leis emanadas pelo poder Legislativo e sancionadas pelo poder Executivo chegam ao público. É através do Diário Oficial que as licitações são anunciadas, que os contratos públicos são divulgados. Diário Oficial é sinônimo de transparência, porque o princípio da publicidade tem como elemento fundamental e essencial oferecer, de maneira aberta, todos os atos e ações do poder público. Portanto, revela-se a importância do trabalho do Diário Oficial, não como simples jornal que edita textos legais. Mas como consubstanciação do princípio da transparência. Não pode haver democracia com atos e leis secretos”, afirmou.

Na ocasião, também ocorreu o lançamento da Autoridade de Registro Segrase.  Vinculada à Autoridade Certificadora IMESP. O órgão passa a comercializar certificados digitais.

“Esse é mais um serviço que a Segrase passa a oferecer. Agora, o órgão passa a ser uma autoridade de registro para fim de certificação digital. É outro salto de desburocratização, de modernidade. Não é preciso mais reunir assinaturas na junta comercial para abrir uma empresa, tudo pode ser feito por meio digital, com a assinatura eletrônica. A Segrase se transforma em uma pessoa jurídica creditada para certificar a validade das assinaturas eletrônicas”, explicou o governador.

O presidente da Empresa de Serviços Gráficos de Sergipe (Segrase), Jorge Carvalho pontuou que o novo serviço demonstra que órgão acompanha as novas tecnologias disponíveis no mercado.  Conseguimos resolver um crônico problema: os sucessivos atrasos na publicação do Diário Oficial. Celebramos os 117 anos da imprensa oficial sergipana com o orgulho de sermos responsáveis pela manutenção da editora Diário Oficial do Estado de Sergipe implantada em 2009. Esta velha senhora que é a Imprensa Oficial Sergipana possui uma privilegiada visão de futuro. Hoje, a Segrase inicia suas atividades como autoridade de registro junto a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) Brasil e a imprensa Oficial de São Paulo. A nova missão da Segrase expressa a busca pela atuais tecnologias disponíveis no mercado. Na condição de autoridade de registro, a Segrase é uma entidade que comercializa certificados digitais, verifica os dados de solicitantes de tais documentos e encaminha, à autoridade certificadora, a requisição do certificado correspondente. Com tal certificado, seu titular pode assinar com segurança qualquer documento eletrônico pela rede web”, disse.

As inovações técnicas da Segrase abrangem ainda a publicação online do Diário Oficial. A partir de outubro, o Diário Oficial do Estado de Sergipe passará a ser publicado somente na Internet. A mudança visa a democratização do acesso ao Diário Oficial.

O gestor da Segrase, Jorge Carvalho, explicou que a medida segue as mais recentes orientações de economia e sustentabilidade, já que evita a utilização e o acúmulo de papel. “O jornal eletrônico atende a nova realidade do país e a Lei de Acesso à Informação, porque o cidadão para ter acesso aos atos públicos precisava comprar o Diário Oficial. Agora, ele acessa a internet e lê gratuitamente a edição do dia”.

Jorge explicou que a transição da publicação impressa para a eletrônica considerou a segurança do conteúdo divulgado. Para preservar as informações, a Segrase firmou parceria com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A entidade é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação do cidadão no meio virtual, como a Internet.  O presidente informou ainda que todos os órgãos que tradicionalmente enviam material para publicação no DO, passarão a fazê-lo eletronicamente, com a respectiva certificação digital.

“A edição eletrônica é certificada digitalmente, já que o grande receio de se publicar um diário eletrônico é que a rede web é um espaço propício à pirataria, no qual se invadem os computadores e se alteram as informações publicadas. Nosso espaço é publicado com certificação digital, garantida pelo ICP Brasil que é uma entidade federal que garante a veracidade das informações que circulam na internet e que necessitam de garantia”, explicou Jorge.

*matéria produzida pela Agência Sergipe de Notícias                                                

 Fotos: Marcelle Cristinne