Durante ato solene realizado na manhã de ontem, no Palácio Anchieta, o Governo do Espírito Santo apresentou formalmente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a ser encaminhada à Assembleia Legislativa, que institui a política de gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal aos cidadãos maiores de 65 anos e às pessoas com deficiência.

 A PEC altera a redação do Artigo 229 da Constituição Estadual para estender o benefício da gratuidade que, atualmente, é garantido apenas aos menores de cinco anos de idade. O documento deverá ser aprovado pelos deputados estaduais para depois ser regulamentado pelo Governo do Estado.

Além do governador do Estado, Renato Casagrande, participaram da solenidade, o secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas, Fábio Damasceno, deputados estaduais, representantes de conselhos e entidades ligadas a movimentos e apoio ao idoso e aos deficientes, entre outras autoridades. 

“Esta é uma medida sintonizada aos anseios da sociedade e dos movimentos organizados, que parte de um diálogo constante com todos os interessados no tema e que servirá para auxiliar na quitação do enorme passivo social acumulado ao longo dos anos no Espírito Santo. Estamos atendendo, dentro da nossa premissa básica de gestão, aos cidadãos que mais necessitam da atenção e dos serviços do Governo do Estado”, destacou o governador Renato Casagrande.

CADASTRO - Segundo o secretário de Obras Públicas, Fábio Damasceno, após a aprovação da PEC, a gratuidade no transporte rodoviário municipal será regulamentada para que possa ser concedida. “A regulamentação vai dizer exatamente como a gratuidade vai funcionar. Mas a proposta é que haja um cadastro prévio e que a viagem também seja agendada com antecedência para evitar qualquer transtorno ao beneficiário”. Ainda segundo o secretário, a expectativa é oferecer duas mil vagas gratuitas por dia.

A presidente do conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Vitória Valentim, afirmou que a proposta é louvável. “São pessoas que acabam ficando muito tempo sozinhas em suas residências, pois dependem da solidariedade de parentes e amigos com veículo particular”. 

O deputado Estadual Cláudio Vereza, defensor da causa dos portadores de deficiência, falou em nome dos demais deputados presentes. “Não tenho dúvidas de a PEC será aprovada.  A gratuidade vai facilitar a locomoção dessas pessoas e promover a inclusão social de deficientes e idosos”, destacou Vereza.

FOTO: Thiago Guimarães / Secom-ES

(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)