O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), realizará nesta quinta-feira (24) a décima e última audiência pública para o Orçamento de 2015. A audiência da Microrregião Metropolitana começa às 14 horas e será realizada no Centro de Convenções de Vitória. Além da capital, fazem parte da microrregião os municípios de Cariacica, Guarapari, Fundão, Serra, Viana e Vila Velha.
Na ocasião, o governador Renato Casagrande apresentará a prestação de contas das ações do Governo em 2013, o que está sendo feito em 2014 e ouvirá sugestões para 2015.
A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da administração estadual, com a finalidade de informar, discutir, tirar dúvidas e ouvir opiniões e demandas da população.
Após a solenidade de abertura, seis grupos serão formados para a discussão dos temas: Gestão Pública e Educação Básica e Profissional; Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Integração Logística; Meio Ambiente e Desenvolvimento da Agricultura; Proteção Social, Turismo, Cultura e Esporte; Prevenção e Redução da Criminalidade; e Atenção Integral à Saúde.
Com o resultado das audiências públicas será elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é um instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com Plano Plurianual (PPA), utilizado pela administração pública para demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) num determinado exercício financeiro.
INTERATIVIDADE - Além das audiências presenciais, o Governo do Estado do Espírito Santo lançou o site (www.orcamento.es.gov.br) para permitir que a população sugira propostas para melhorias da sua região.
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(Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo)